As comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realizam nesta manhã audiência pública sobre o Projeto de Lei 84/99, que tipifica crimes praticados por meio da internet. O projeto, de autoria do ex-deputado Luiz Piauhylino, foi aprovado pela Câmara e enviado ao Senado, que o aprovou na forma de substitutivo do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e o devolveu à Câmara. Atualmente, o projeto está sendo analisado por essas duas comissões, mas pode ser votado pelo Plenário a qualquer momento, dependendo de acordo entre os líderes, porque tramita em regime de urgência .
A audiência foi proposta pelos deputados Jorge Bittar (PT-RJ), Paulo Teixeira (PT-SP) e Pinto Itamaraty (PSDB-MA). Segundo eles, esse projeto e outros apensados a ele podem inviabilizar determinadas pesquisas que utilizam a internet como uma de suas ferramentas principais.
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